Pareceres Jurídicos 2019

Aposentadoria Proporcional (por idade)

Aposentadoria Integral – EC 47 art 3º

Aposentadoria Integral – EC 41 art 6º

Aposentadoria Integral (Professor)

Aposentadoria Integral (por idade e tempo de contribuição)

Aposentadoria por invalidez (integral)

Aposentadoria por invalidez (proporcional) - Professor

Aposentadoria por invalidez (proporcional) – Com Paridade

Pensão por morte (casamento)

Pensão por morte (união estável)

Pensão por morte (união estável) – Lei 607-2011